Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.

Agravo de instrumento em recurso ordinário. Empresa em recuperação judicial. Ausência de preparo. Deserção.

prévio configura a deserção do recurso, não incidindo à espécie o disposto na Súmula nº 86 do c

Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário. Instituição financeira. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Recurso da Gol. Restauração da antecipação de tutela concedida no primeiro grau.

Execução fiscal. Pedido de extinção da execução. Liquidação administrativa do débito. Erro material. Recurso provido.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Recurso Ordinário. Competência. Indenização. Doença profissional. Sentença já proferida na justiça estadual.

Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.